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APMF - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS


Outra importante instância colegiada institucionalizada ou não na escola é a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF). É uma instituição auxiliar que tem como finalidade colaborar no aprimoramento da educação e na integração família-escola-comunidade. Teve sua regulamentação definitiva, na sua estrutura atual, em 1978 (Gadotti 1988, p.25). Assim, ela veio para substituir a antiga Caixa Escolar que foi criada em 1956 com o objeto de arrecadar fundos para assistência escolar. A Caixa Escolar foi hoje retomada em virtude do repasse de recursos financeiros para as escolas públicas.

A APMF deverá exercer a função de sustentadora jurídica das verbas públicas recebidas e aplicadas pela escola, com a participação dos pais no seu cotidiano em cumplicidade com a administração. Paro (1995, p. 137) levanta duas questões norteadoras para a escola:

A cobrança (facultativa, obviamente) de taxa não poderia conter certo potencial de participação. · Em que medida a cobrança e a gerência dos recursos não poderiam ser o embrião de uma participação mais efetiva na escola?

O que é preciso ficar claro nas discussões é que a cobrança de taxa da APMF não será solucionada tendo em vista os múltiplos problemas da escola. É preciso também, e principalmente, atender para o fato de que há omissão do Estado com relação à manutenção da rede pública.

A participação de pais, professores, alunos e funcionários por meio da APMF dá autonomia à escola, favorecendo a participação de todos na tomada de decisões do calendário escolar, horário de aulas, etc.; enfim, a definição da política global da escola, ou seja, a construção do projeto político-pedagógico.

Minasi, um dos educadores que têm se ocupado desse tema, de forma teórica e prática, assim se expressam: “A APMF, com a participação dos pais, professores, alunos e funcionários, seria o órgão mais importante de uma escola autônoma, estando envolvido na organização do trabalho pedagógico e no funcionamento administrativo da escola” (1996, p.42).

É importante salientar que a APMF não pode ser concebida como mero instrumento de controle burocrático. Para o mesmo autor, a mudança jamais acontecerá unilateralmente, pois “não há canal institucional que venha a ser criado no sistema público que, por si só, transforme a qualidade da educação pública, se não estiver pressuposto a possibilidade de redefinição e se não existir uma vontade coletiva”.


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